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Novo projeto de lei aprovado pode mudar cotidiano de funcionários e empresas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou no último dia 24, um pacote de medidas que deve afetar a todos os trabalhadores e empresas. Foram mais de 20 questões que visam acelerar os processos trabalhistas. Embora os juízes do trabalho não sejam obrigados a aderir às mudanças imediatamente, mas os que fizerem não terão suas decisões alteradas em última instância. A intenção, de acordo com o presidente do TST João Oreste Dalazen, é agilizar as ações.

Uma das mudanças foi a diminuição da carga horária diária dos operadores de telemarketing, de 8 para 6 horas.

Outra mudança foi com relação ao vale-transporte. Antes, o funcionário precisava provar que precisava do benefício. Agora, a empresa é quem tem que provar que o funcionário não precisa, senão terá a obrigação de fornecê-lo.

Houve ainda uma mudança com relação ao salário extra pago a quem precisa usar celular corporativo. Antes, as empresas poderiam pagar hora-extra em regime de sobre-aviso para quem leva algum aparelho de comunicação para casa. Com as mudanças, as pessoas que levarem o celular para casa não têm necessariamente o direito,  uma vez que a pessoa não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento a convocação para o serviço.

Antes Agora
Operadores de Telemarketing tinham jornadas de 8 horas por dia 

 

A jornada passou para 6 horas 

 

Ente público era obrigada a arcar com débitos de empresa de terceirização de serviço que deixasse de cumprir compromissos trabalhistas 

 

Ente público só é responsabilizado por falhas trabalhistas cometidas por empresa contratada para a terceirização, se ficar provado que houve negligência culposa do contratante 

 

O dissídio coletivo durava um ano 

 

O dissídio coletivo pode durar até quatro anos, se não houver lei ou acordo que altere as bases da decisão judicial 

 

Cada sindicato pode ter sete dirigentes, que não podem ser demitidos enquanto durar o mandato 

 

Número que pode ter estabilidade passa para 14, com acréscimo de sete suplentes 

 

Tempo de locomoção do trabalhador da portaria da empresa até o local de trabalho que passar de 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em algumas empresas A medida vale como jornada de trabalho em todas as empresas

Fontes:

Administradores.com.br

Agência Brasil

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Fernando Rhey

Formado em Marketing, com Especialização em Gestão de Projetos, fã de quase todos os gêneros de rock e apreciador de filmes de suspense e terror, embora quase nunca admita que tomo sustos.
Comentários
Andrade56 disse:

em vez de melhorar a situação so piora…sindicalistas mamando cada vez mais na tetas dos trabalhadores..

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